Reunião da Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR).
Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR) - 13/08/2025.
Compareceram à reunião, os Vereadores: Dirson Bernardo da Fonseca e Welton Gonçalves Oliveira Jesus, membros da Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR).
A Vereadora Cíntia Beatriz Dias da Silva participou da reunião virtualmente.
ORDEM DO DIA
A) - Discussão e votação em turno único do parecer emitido pelo Vereador Welton Ratinho, favorável ao Projeto de Lei n° 18/2025, de autoria do Vereador Joca Palma e outros, que “Dispõe sobre a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino localizados no Município de Bonfinópolis de Minas e dá outras providências”.
- O parecer favorável ao Projeto de Lei n° 18/2025, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
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