Reunião da Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR).

por Pedro Victor Palma Borba da Silva — publicado 24/10/2025 18h52, última modificação 24/10/2025 18h52

Reuniram-se no dia 24/06/2025, às 17h 40min, na Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas/MG, os membros da Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR).

Reunião da Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR).

Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR) - 24/06/2025.

Compareceram à reunião, os Vereadores: Cíntia Beatriz Dias da Silva, Dirson Bernardo da Fonseca e Welton Gonçalves Oliveira Jesus, membros da Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR).

ORDEM DO DIA

I) - PROJETOS DE LEI:

A) - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final emitido pelo Vereador Welton Ratinho, ao Projeto de Lei nº 08/2025, de autoria do Vereador Marcos Brandão, que “Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos, vacinas e suplementos alimentares disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do município de Bonfinópolis de Minas/MG”;

- O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei nº 08/2025, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.

B) - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final emitido pelo Vereador Dirson Bernardo, ao Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do exercício 2026 e dá outras providências”;

- O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei nº 11/2025, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.

C) - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final emitido pela Vereadora Cíntia da Saúde, ao Projeto de Lei nº 12/2025, de autoria do Vereador Dadá Simões, que “Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde – UBS”;

- O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei nº 12/2025, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.

D) - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final emitido pela Vereadora Cíntia da Saúde, ao Projeto de Lei nº 13/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o vencimento do cargo de Diretor de Unidade de Educação Infantil”;

- O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei nº 13/2025, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.

E) - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final emitido pelo Vereador Welton Ratinho, ao Projeto de Lei nº 14/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a Lei nº 940, de 15 de outubro de 2007, que "Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”;

- O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei nº 14/2025, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.

F) - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final emitido pelo Vereador Dirson Bernardo, ao Projeto de Lei nº 15/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar repasse de recursos públicos para a Organização da Sociedade Civil do setor privado que especifica e dá outras providências”.

- O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei nº 15/2025, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.

II) - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:

A) - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final emitido pela Vereadora Cíntia da Saúde, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025, que “Aprova as contas do Município de Bonfinópolis de Minas, relativas ao exercício de 2023, na forma do Parecer Prévio nº 1167397, do Tribunal de Contas de Minas Gerais”.

- O parecer de Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.

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