Reunião da Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR).
Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR) - 06/06/2025.
Compareceram à reunião, os Vereadores: Cíntia Beatriz Dias da Silva, Dirson Bernardo da Fonseca e Welton Gonçalves Oliveira Jesus, membros da Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR).
O Vereador Vicente Marcos Alves Brandão estava presente e acompanhou os trabalhos da Comissão.
ORDEM DO DIA
A) - Discussão e votação em turno único do parecer emitido pelo Vereador Welton Ratinho, favorável ao Projeto de Lei n° 12/2025, de autoria do Vereador Dadá Simões, que "Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde - UBS".
- O parecer favorável ao Projeto de Lei n° 12/2025, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
B) - Discussão e votação em turno único do parecer emitido pela Vereadora Cíntia da Saúde, favorável ao Projeto de Lei n° 13/2025, de autoria do Poder Executivo, que "Altera o vencimento do cargo de Diretor de Unidade de Educação Infantil".
- O parecer favorável ao Projeto de Lei n° 13/2025, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
C) - Discussão e votação em turno único do parecer emitido pelo Vereador Dirson Bernardo, favorável Projeto de Lei n° 14/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências".
- O parecer favorável ao Projeto de Lei n° 14/2025, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
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