Reunião da Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR).
Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR) - 03/06/2025.
Compareceram à reunião, os Vereadores: Cíntia Beatriz Dias da Silva, Dirson Bernardo da Fonseca e Welton Gonçalves Oliveira Jesus, membros da Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR).
ESTUDO DE PROPOSIÇÕES
A) - Estudo aprofundado do Projeto de Lei n° 12/2025, de autoria do Vereador Dadá Simões, que "Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde - UBS".
B) - Estudo aprofundado do Projeto de Lei n° 13/2025, de autoria do Poder Executivo, que "Altera o vencimento do cargo de Diretor de Unidade de Educação Infantil".
C) - Estudo aprofundado do Projeto de Lei n° 14/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências".
D) - Estudo aprofundado do Projeto de Lei n° 15/2025, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar repasse de recursos públicos para a Organização da Sociedade Civil do setor privado que especifica e dá outras providências".
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SAPL - Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas
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