Reunião da Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR).
Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR) - 26/05/2025.
Compareceram à reunião, os Vereadores: Cíntia Beatriz Dias da Silva, Dirson Bernardo da Fonseca e Welton Gonçalves Oliveira Jesus, membros da Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR).
ORDEM DO DIA
A) - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final emitido pelo Vereador Dirson Bernardo, ao Projeto de Lei nº 05/2025, de autoria do Vereador Joca Palma e outros, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas no Município de Bonfinópolis de Minas-MG”.
- O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei nº 05/2025, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
B) - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final emitido pela Vereadora Cíntia da Saúde, ao Projeto de Lei nº 06/2025, de autoria do Vereador Marcos Brandão, que “Autoriza o atendimento de pedidos de exames encaminhado por médicos particulares no âmbito da rede pública de saúde do Município de Bonfinópolis de Minas/MG”.
- O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei nº 06/2025, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
C) - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final emitido pelo Vereador Welton Ratinho, ao Projeto de Resolução nº 01/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a Resolução nº 159, de 22 de dezembro de 2021, com o objetivo de permitir a participação remota dos vereadores nas reuniões ordinárias da Câmara Municipal”.
- O parecer de Redação Final ao Projeto de Resolução nº 01/2025, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
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