Reunião da Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR).
Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR) - 06/05/2025.
Compareceram à reunião, os Vereadores: Cíntia Beatriz Dias da Silva e Dirson Bernardo da Fonseca, membros da Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR).
ORDEM DO DIA
A) - Discussão e votação em turno único do parecer emitido pela Vereadora Cíntia da Saúde, favorável ao Projeto de Lei nº 05/2025, de autoria do Vereador Joca Palma e outros, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas no Município de Bonfinópolis de Minas-MG”.
- O parecer favorável ao Projeto de Lei nº 05/2025, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
B) - Discussão e votação em turno único do parecer emitido pelo Vereador Dirson Bernardo, favorável ao Projeto de Lei nº 06/2025, de autoria do Vereador Marcos Brandão, que “Autoriza o atendimento de pedidos de exames encaminhado por médicos particulares no âmbito da rede pública de saúde do Município de Bonfinópolis de Minas/MG”.
- O parecer favorável ao Projeto de Lei nº 06/2025, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
C) - Discussão e votação em turno único do parecer emitido pela Vereadora Cíntia da Saúde, favorável ao Projeto de Lei nº 07/2025, de autoria do Vereador Zé Lúcio, que “Concede a cidadania honorária bonfinopolitana ao Senhor André Henrique Marques da Silva, pelos motivos que menciona”.
- O parecer favorável ao Projeto de Lei nº 07/2025, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
Para acessar as matérias, clique nos links:
SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo