Reunião da Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR).
Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR) - 25/04/2025.
Compareceram à reunião, os Vereadores: Cíntia Beatriz Dias da Silva, Dirson Bernardo da Fonseca e Welton Gonçalves Oliveira Jesus, membros da Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR).
ORDEM DO DIA
A) - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final emitido pelo Vereador Dirson Bernardo, ao Projeto de Lei nº 04/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Proíbe a utilização de fogos de artifício com barulho assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Bonfinópolis de Minas e dá outras providências.”
- O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei n° 04/2025, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
B) - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final emitido pelo Vereador Welton Ratinho, ao Projeto de Lei nº 09/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Município de Bonfinópolis de Minas – MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências”.
- O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei n° 09/2025, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
C) - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final emitido pela Vereadora Cíntia da Saúde, ao Projeto de Lei n° 10/2025, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a responsabilidade compartilhada pelo manejo dos resíduos sólidos urbanos e a taxa de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos domiciliares (TRSD), e dá outras providências".
- O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei n° 10/2025, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
Para acompanhar as matérias, clique nos links:
SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo