Reunião da Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR).
Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR) - 14/04/2025.
Compareceram à reunião, os Vereadores: Dirson Bernardo da Fonseca e Welton Gonçalves Oliveira Jesus, membros da Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR).
ORDEM DO DIA
A) - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final emitido pelo Vereador Welton Ratinho, ao Projeto de Lei nº 27/2024, de autoria do Vereador Marcos Brandão, que "Acrescenta artigo à Lei n.º 1.435, de 29 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido para os microempreendedores individuais – MEI, para as microempresas – ME e para empresas de pequeno porte EPP, nas contratações públicas…".
- O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei nº 27/2024, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
B) - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final emitido pelo Vereador Dirson Bernardo, ao Projeto de Lei nº 03/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "Autoriza a concessão de apoio cultural, na forma de subvenção social, em favor da Associação Cultural, Educativa e Desportiva de Bonfinópolis de Minas-MG".
- O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei nº 03/2025, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
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