Reunião da Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR).
Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR) - 05/12/2024.
Compareceram à reunião, os Vereadores: Cíntia Beatriz Dias da Silva, Jorge Português da Costa (Suplente) e Vicente Marcos Alves Brandão, membros da Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR).
ORDEM DO DIA
A) - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final emitido pela Vereadora Cíntia da Saúde, ao Projeto de Lei nº 23/2024, de autoria do Vereador Marcos Brandão, que Altera a Lei nº 1.389, de 24 de agosto de 2022, que “Dispõe sobre identificação obrigatória dos veículos oficiais e a serviço do município".
- O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei nº 23/2024, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
B) - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final emitido pelo Vereador Marcos Brandão, ao Projeto de Lei nº 24/2024, de autoria da Vereadora Cíntia da Saúde, que "Institui a Política Pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista – TEA – e seus familiares".
- O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei nº 24/2024, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
C) - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final emitido pela Vereadora Cíntia da Saúde, ao Projeto de Lei nº 25/2024, de autoria do Vereador Marcos Brandão, que "Estabelece normas para a denominação e alteração da denominação de vias e logradouros públicos e dá outras providências".
- O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei nº 25/2024, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
D) - Discussão e votação em turno único do parecer de Redação Final emitido pelo Vereador Jorge Português, ao Projeto de Lei nº 26/2024, de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 1.430, de 29 de dezembro de 2023, que “Estima a receita e fixa a despesa para o Município de Bonfinópolis de Minas–MG, para o exercício financeiro de 2024”.
- O parecer de Redação Final ao Projeto de Lei nº 26/2024, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
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