Reunião da Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR).
Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR) - 26/11/2024.
Compareceram à reunião, os Vereadores: Cíntia Beatriz Dias da Silva, Marcos Matos da Silva e Vicente Marcos Alves Brandão, membros da Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR).
ORDEM DO DIA
A) - Discussão e votação em turno único do parecer emitido pelo Vereador Nem Contador, favorável ao Projeto de Lei nº 23/2024, de autoria do Vereador Marcos Brandão, que Altera a Lei n.º 1.389, de 24 de agosto de 2022, que “Dispõe sobre identificação obrigatória dos veículos oficiais e a serviço do município".
- O parecer favorável ao Projeto de Lei nº 23/2024, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
B) - Discussão e votação em turno único do parecer emitido pelo Vereador Marcos Brandão, favorável ao Projeto de Lei nº 24/2024, de autoria da Vereadora Cíntia da Saúde, que "Institui a Política Pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista – TEA – e seus familiares".
- O parecer favorável ao Projeto de Lei nº 24/2024, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
C) - Discussão e votação em turno único do parecer emitido pela Vereadora Cíntia da Saúde, favorável ao Projeto de Lei nº 25/2024, de autoria do Vereador Marcos Brandão, que "Estabelece normas para a denominação e alteração da denominação de vias e logradouros públicos e dá outras providências".
- O parecer favorável ao Projeto de Lei nº 25/2024, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
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