Reunião Conjunta das Comissões de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR), Gestão Pública (CGP) e Finanças, Contas, Patrimônio e Orçamento (CFCPO).
Reunião Conjunta das Comissões 24/04/2025.
Compareceram à reunião, os Vereadores: Cíntia Beatriz Dias da Silva, Dirson Bernardo da Fonseca, Glauber de Abreu Loscha Vilaça, Josilton Palma Bezerra, Neuber Aparecido Simão, Pedro César Alves Cardoso, Vicente Marcos Alves Brandão e Welton Gonçalves Oliveira Jesus, membros das Comissões citadas acima.
O Presidente Vereador Zé Lúcio, estava presente e acompanhou os trabalhos da Comissão.
Contamos com a participação do Contador Municipal, Gilmar Martins de Azevedo, do Procurador Jurídico da Câmara, Donizete Antônio dos Santos e do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas/MG, Manoel da Costa Lima.
ORDEM DO DIA
A) - Discussão e votação em turno único do parecer emitido pelo Vereador Dadá Simões, favorável ao Projeto de Lei n° 10/2025, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a responsabilidade compartilhada pelo manejo dos resíduos sólidos urbanos e a taxa de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos domiciliares (TRSD), e dá outras providências".
- O parecer favorável ao Projeto de Lei n° 10/2025, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
B) - Discussão e votação em turno único do parecer emitido pelo Vereador Dirson Bernardo, favorável ao Projeto de Lei nº 09/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Município de Bonfinópolis de Minas – MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências”.
- O parecer favorável ao Projeto de Lei n° 09/2025, foi votado e aprovado em turno único por unanimidade.
Observação: O Vereador Professor Glauber Loscha participou apenas da segunda parte da reunião. Na primeira parte, os Vereadores deliberaram o parecer ao Projeto de Lei n° 10/2025, tendo o Vereador Welton Ratinho assumido a função como suplente.
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