Comissão Especial, criada pela Portaria nº 30, de 09 de dezembro de 2024, destinada a emitir parecer sobre o Veto ao Projeto de Lei nº 18/2024.
Comissão Especial - 12/12/2024.
Participaram da reunião, os Vereadores: Jorge Português da Costa, Paulo Roberto Martins e Vicente Marcos Alves Brandão, membros da Comissão Especial.
A Vereadora Cíntia da Saúde acompanhou toda a reunião.
ORDEM DO DIA
A) - Discussão e votação em turno único do parecer emitido pelo Vereador Marcos Brandão, pela derrubada do Veto nº 01/2024, que veta integralmente o Projeto de Lei nº 18/2024, de autoria da Vereadora Cíntia da Saúde e outros, que “Proíbe o uso de fogos de artifício, sinalizadores, shows pirotécnicos com fogos de qualquer espécie e dá outras providências”.
- O parecer contrário ao Veto nº 01/2024, ao Projeto de Lei nº 18/2024, foi aprovado em turno único por unanimidade.
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