Audiência Pública para tratar sobre a taxação e manejo dos resíduos sólidos urbanos no Município de Bonfinópolis de Minas/MG.
Audiência Pública - 15/04/2025.
Participaram do evento os Vereadores e Servidores da Câmara Municipal e o Prefeito, acompanhado do Secretário Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente.
No encontro foi tratado sobre a Lei nº 12.305/2010, também conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que "Estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos", bem como sobre o Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a responsabilidade compartilhada pelo manejo dos resíduos sólidos urbanos e a taxa de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos domiciliares (TRSD), e dá outras providências", atualmente em tramitação nesta Casa.
A Senhora Adriana Oliveira, Presidente AGVRU, conduziu a reunião e explicou de forma geral a finalidade do consórcio.
Em seguida, o Senhor Tarcísio de Paula Pinto, Urbanista - I&T Gestão de Resíduos, realizou uma apresentação da parte técnica do Projeto, destacando as etapas para a sua elaboração.
Posteriormente, o público presente e os cidadãos que acompanharam a transmissão ao vivo pelo YouTube puderam interagir, enviando perguntas e sugestões, enriquecendo o debate e fortalecendo a participação popular.