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Parecer Jurídico.
por
Pedro Victor Palma Borba da Silva
—
última modificação
08/10/2025 16h41
Processo Administrativo nº 23/2025 - Inexigibilidade de Licitação nº 03/2025.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Inexigibilidades de Licitações
/
Processo Administrativo nº 23/2025 - Inexigibilidade de Licitação nº 03/2025.
Parecer Jurídico.
por
Pedro Victor Palma Borba da Silva
—
última modificação
24/11/2025 14h15
Processo Administrativo nº 25/2025 - Inexigibilidade de Licitação nº 04/2025.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Inexigibilidades de Licitações
/
Processo Administrativo nº 25/2025 - Inexigibilidade de Licitação nº 04/2025.
Parecer Jurídico.
por
Pedro Victor Palma Borba da Silva
—
última modificação
09/12/2025 14h06
Processo Administrativo nº 26/2025 - Inexigibilidade de Licitação nº 05/2025.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Inexigibilidades de Licitações
/
Processo Administrativo nº 26/2025 - Inexigibilidade de Licitação nº 05/2025.
Parecer Jurídico.
por
Pedro Victor Palma Borba da Silva
—
última modificação
30/12/2025 15h35
Processo Administrativo nº 24/2025 - Licitação nº 01/2025.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Licitações
/
Processo Administrativo nº 24/2025 - Licitação nº 01/2025.
Parecer Jurídico.
por
Pedro Victor Palma Borba da Silva
—
última modificação
05/02/2026 14h50
Processo Administrativo nº 03/2026 - Inexigibilidade nº 02/2026 - Credenciamento nº 01/2026.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Inexigibilidades de Licitações
/
Processo Administrativo nº 03/2026 - Inexigibilidade nº 02/2026 - Credenciamento nº 01/2026.
Parecer Jurídico.
por
Pedro Victor Palma Borba da Silva
—
última modificação
25/03/2026 14h06
Processo Administrativo nº 15/2026 - Inexigibilidade nº 05/2026.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Inexigibilidades de Licitações
/
Processo Administrativo nº 15/2026 - Inexigibilidade nº 05/2026.
Parecer Jurídico.
por
Pedro Victor Palma Borba da Silva
—
última modificação
06/04/2026 20h41
Processo Administrativo nº 20/2026 - Inexigibilidade nº 06/2026.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Inexigibilidades de Licitações
/
Processo Administrativo nº 20/2026 - Inexigibilidade nº 06/2026.
Parecer Jurídico.
por
Pedro Victor Palma Borba da Silva
—
última modificação
15/04/2026 17h28
Processo Administrativo nº 22/2026 - Inexigibilidade nº 07/2026 - Credenciamento nº 02/2026.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Inexigibilidades de Licitações
/
Processo Administrativo nº 22/2026 - Inexigibilidade nº 07/2026 - Credenciamento nº 02/2026.
Parecer Jurídico.
por
Pedro Victor Palma Borba da Silva
—
última modificação
22/04/2026 13h42
Processo Administrativo nº 06/2026 - Dispensa de Licitação nº 03/2026.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Dispensas de Licitações
/
Processo Administrativo nº 06/2026 - Dispensa de Licitação nº 03/2026.
Parecer Jurídico.
por
Pedro Victor Palma Borba da Silva
—
última modificação
01/04/2025 14h53
Processo Administrativo nº 08/2025 - Inexigibilidade nº 01/2025.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Inexigibilidades de Licitações
/
Processo Administrativo nº 08/2025 - Inexigibilidade nº 01/2025 - Credenciamento nº 01/2025.
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