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Arquivo image/x-icon Parecer Jurídico.
por Pedro Victor Palma Borba da Silva — última modificação 24/11/2025 14h15
Processo Administrativo nº 25/2025 - Inexigibilidade de Licitação nº 04/2025.
Localizado em Transparência / … / Inexigibilidades de Licitações / Processo Administrativo nº 25/2025 - Inexigibilidade de Licitação nº 04/2025.
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por Pedro Victor Palma Borba da Silva — última modificação 09/12/2025 14h06
Processo Administrativo nº 26/2025 - Inexigibilidade de Licitação nº 05/2025.
Localizado em Transparência / … / Inexigibilidades de Licitações / Processo Administrativo nº 26/2025 - Inexigibilidade de Licitação nº 05/2025.
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por Pedro Victor Palma Borba da Silva — última modificação 30/12/2025 15h35
Processo Administrativo nº 24/2025 - Licitação nº 01/2025.
Localizado em Transparência / … / Licitações / Processo Administrativo nº 24/2025 - Licitação nº 01/2025.
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por Pedro Victor Palma Borba da Silva — última modificação 05/02/2026 14h50
Processo Administrativo nº 03/2026 - Inexigibilidade nº 02/2026 - Credenciamento nº 01/2026.
Localizado em Transparência / … / Inexigibilidades de Licitações / Processo Administrativo nº 03/2026 - Inexigibilidade nº 02/2026 - Credenciamento nº 01/2026.
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por Pedro Victor Palma Borba da Silva — última modificação 11/04/2022 17h20
Processo Administrativo n° 10/2022 - Dispensa de Licitação n° 06/2022.
Localizado em Transparência / … / Dispensas de Licitações / Processo Administrativo n° 10/2022 - Dispensa de Licitação n° 06/2022.
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por Pedro Victor Palma Borba da Silva — última modificação 01/04/2025 14h53
Processo Administrativo nº 08/2025 - Inexigibilidade nº 01/2025.
Localizado em Transparência / … / Inexigibilidades de Licitações / Processo Administrativo nº 08/2025 - Inexigibilidade nº 01/2025 - Credenciamento nº 01/2025.
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por Pedro Victor Palma Borba da Silva — última modificação 29/03/2023 17h26
Processo Administrativo nº 03/2023 - Dispensa de Licitação nº 01/2023.
Localizado em Transparência / … / Dispensas de Licitações / Processo Administrativo nº 03/2023 - Dispensa de Licitação nº 01/2023.
Arquivo image/x-icon Parecer Jurídico.
por Pedro Victor Palma Borba da Silva — última modificação 24/04/2023 14h28
Processo Administrativo nº 05/2023 - Dispensa de Licitação nº 03/2023.
Localizado em Transparência / … / Dispensas de Licitações / Processo Administrativo nº 05/2023 - Dispensa de Licitação nº 03/2023.
Arquivo image/x-icon Parecer Jurídico.
por Pedro Victor Palma Borba da Silva — última modificação 28/04/2023 14h51
Processo Administrativo nº 04/2023 - Dispensa de Licitação nº 04/2023.
Localizado em Transparência / … / Dispensas de Licitações / Processo Administrativo nº 04/2023 - Dispensa de Licitação nº 04/2023.
Arquivo object code Parecer sobre a Contratação.
por Pedro Victor Palma Borba da Silva — última modificação 11/01/2023 16h53
Processo Administrativo nº 20/2022 - Dispensa de Licitação nº 12/2022.
Localizado em Transparência / … / Dispensas de Licitações / Processo Administrativo nº 20/2022 - Dispensa de Licitação nº 12/2022.
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