Camara Municipal

Parecer Jurídico - Prorrogação.: por Pedro Victor Palma Borba da Silva — última modificação 03/10/2025 16h48
Processo Administrativo nº 15/2024 - Dispensa de Licitação nº 05/2024.
Localizado em Transparência / … / Dispensas de Licitações / Processo Administrativo nº 15/2024 - Dispensa de Licitação nº 05/2024.
Parecer Jurídico.: por Pedro Victor Palma Borba da Silva — última modificação 12/12/2022 18h10
Processo Administrativo de Despesa nº 21/2022 - Tomada de Preços nº 01/2022.
Localizado em Transparência / … / Licitações / Processo Licitatório nº 01/2022.
Parecer Jurídico.: por Pedro Victor Palma Borba da Silva — última modificação 25/02/2022 14h46
Parecer favorável ao prosseguimento da contratação, sendo dispensável o Processo Licitatório, com fundamento no inciso II, do artigo 75 da Lei n° 14.133/2021.
Localizado em Transparência / … / Dispensas de Licitações / Processo Administrativo n° 01/2022 - Dispensa de Licitação n° 01/2022.
Parecer Jurídico.: por Pedro Victor Palma Borba da Silva — última modificação 08/03/2022 12h59
O Processo encontra amparo na Lei Federal n° 8.666/93 e demais disposições legais pertinentes. PARECER FAVORÁVEL ao prosseguimento.
Localizado em Transparência / … / Inexigibilidades de Licitações / Processo Administrativo n° 07/2022 - Inexigibilidade n° 01/2022.
Parecer Jurídico.: por Pedro Victor Palma Borba da Silva — última modificação 18/06/2025 17h36
Processo Administrativo nº 13/2021 - Processo Licitatório nº 03/2021.
Localizado em Transparência / … / Licitações / Processo Licitatório n° 03/2021.
Parecer Jurídico.: por Pedro Victor Palma Borba da Silva — última modificação 02/09/2025 16h12
Processo Administrativo nº 21/2024 - Dispensa de Licitação nº 11/2024.
Localizado em Transparência / … / Dispensas de Licitações / Processo Administrativo nº 21/2024 - Dispensa de Licitação nº 11/2024.
Parecer Jurídico.: por Pedro Victor Palma Borba da Silva — última modificação 08/10/2025 16h41
Processo Administrativo nº 23/2025 - Inexigibilidade de Licitação nº 03/2025.
Localizado em Transparência / … / Inexigibilidades de Licitações / Processo Administrativo nº 23/2025 - Inexigibilidade de Licitação nº 03/2025.
Parecer Jurídico.: por Pedro Victor Palma Borba da Silva — última modificação 24/11/2025 14h15
Processo Administrativo nº 25/2025 - Inexigibilidade de Licitação nº 04/2025.
Localizado em Transparência / … / Inexigibilidades de Licitações / Processo Administrativo nº 25/2025 - Inexigibilidade de Licitação nº 04/2025.
Parecer Jurídico.: por Pedro Victor Palma Borba da Silva — última modificação 09/12/2025 14h06
Processo Administrativo nº 26/2025 - Inexigibilidade de Licitação nº 05/2025.
Localizado em Transparência / … / Inexigibilidades de Licitações / Processo Administrativo nº 26/2025 - Inexigibilidade de Licitação nº 05/2025.
Parecer Jurídico.: por Pedro Victor Palma Borba da Silva — última modificação 30/12/2025 15h35
Processo Administrativo nº 24/2025 - Licitação nº 01/2025.
Localizado em Transparência / … / Licitações / Processo Administrativo nº 24/2025 - Licitação nº 01/2025.

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