Resultado da busca por lei

Processo Administrativo nº 24/2025 - Licitação nº 01/2025.

Processo Administrativo nº 20/2026 - Inexigibilidade nº 06/2026.

Dispensado, nos termos do inciso II, do art. 24, da Lei n° 8.666/93, a licitação a favor da empresa Logus Assessoria e Consultoria Pública LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°. 02.457.379/0001-99, tendo objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Assessoria Técnica Legislativa online, sendo o valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Reuniram-se no dia 09/11/2021, às 15:00 horas, na Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas/MG, os membros da Comissão de Legislação de Justiça e Redação Final (CLJRF), Finanças, Contas, Patrimônio e Orçamento (CFCPO) e demais Vereadores.

Reuniram-se no dia 30/06/2022, às 17:38 horas, na Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas/MG, os membros das Comissões de Legislação, de Justiça e de Redação (CLJR), Gestão Pública (CGP) e Finanças, Contas, Patrimônio e Orçamento (CFCPO).

Os Vereadores e os representantes da Associação das Pessoas com Necessidades Especiais do Noroeste de Minas/MG. reuniram-se no dia 04 de dezembro de 2023, às 19h e 30min, no Plenário da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas/MG, para um diálogo sobre a Lei de Utilidade Pública da APNOR.

Processo Administrativo nº 02/2026 - Inexigibilidade nº 01/2026.

7ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, realizada no Plenário da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas/MG, no dia 22/04/2025, às 18h.

Contratação de serviços de Assessoria Técnica Legislativa online, para atender a Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas no exame prévio dos seguintes assuntos: Necessidade de atualização do Regimento Interno da Câmara; acompanhamento das exigências contidas na Lei Orgânica do Município; necessidade de readequação da Estrutura Organizacional da Câmara; readequação do quadro de servidores do Poder Legislativo; atualização e fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara; acompanhamento dos gastos com folha e gastos com pessoal do Legislativo; análise e elaboração de anteprojetos de lei e resoluções, análise prévia das proposições de leis (antes de ir para as Comissões e ao Plenário) come emissão de parecer técnico e jurídico; orientações técnicas em licitações e contratos; orientação técnica no atendimento ao Portal transparência; proposta de procedimentos e rotinas de Controle Interno através de instruções normativas; a Assessoria online será abrangente a todos os assuntos rotineiros da Câmara, com sugestões de modelos e orientações técnicas que devem ser seguidas pelo corpo técnico local; os pedidos de esclarecimentos de dúvidas e as consultas devem ser seguidas pelo corpo técnico local; os pedidos de esclarecimentos de dúvidas e as consultas e as consultas devem ser por escrito e serão respondidos, via aplicativos e ambiente virtual específico, através de vídeo ou mensagem em formato previamente definido; respostas e consultas rápidas poderão ser via Skype, Whatsapp, telefone ou outros meios eletrônicos; o contratante não poderá disponibilizar o material fornecido pela Assessoria em redes sociais ou outros meios eletrônicos de acesso público sem a autorização da contratada.

realizada no Plenário da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, com início às 18:00hs